• kikoms

Comissão da Câmara tem maioria para aprovar prisão após 2ª instância



A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a prisão após a condenação em segunda instância já tem o apoio da maioria dos integrantes da comissão da Câmara que analisa o assunto, o que indica que a proposta deverá ser aprovada pelo colegiado ainda no primeiro semestre. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que 22 deputados são a favor da aprovação do projeto, enquanto quatro são contra e dois ainda estão avaliando.


Todos os 31 titulares indicados pelos partidos foram procurados, mas quatro não responderam, sendo que um deles, a deputada Carolina de Toni (PSL-SC), já declarou publicamente sua posição a favor da medida. Há três vagas em aberto, ainda não preenchidas pelas indicações partidárias. Caso todos estejam presentes, a proposta precisa de pelo menos 18 votos para ser aprovada.


Ainda segundo a maior parte dos parlamentares ouvidos, a antecipação do cumprimento da pena deve ser estendida para além dos casos criminais, englobando outros tipos de ação, como civil e tributária. Um ponto importante da PEC, no entanto, ainda divide os parlamentares: se a partir da promulgação do texto as novas regras valeriam só para novos julgamentos ou para casos já em andamento.


O relator da proposta, Fábio Trad (PSD-MS), é um dos 22 deputados que se disseram favoráveis à prisão após condenação em segunda instância e um dos 24 parlamentares que concordaram com a validade da regra para outros tipos de ação. Entre os deputados que não responderam, está Wilson Santiago (PTB-PB), que chegou a ser afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — ele foi denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma votação no plenário, no entanto, determinou que o parlamentar retomasse o cargo.


Trad ainda não decidiu qual caminho seguirá em relação ao ponto de discordância, pois o caso “ainda está em análise”. Em relação à validade das regras para casos em curso, cinco parlamentares declararam estar indecisos, 11 são a favor e nove se posicionaram contra. A apresentação e votação do relatório deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), diz que há audiências públicas marcadas para debater a proposta até a última quarta-feira de março. A partir daí, haverá debates e, então, a votação do texto de Trad.


— Se estiver maduro, e acho que estará, votaremos logo — diz o deputado.A discussão sobre a prisão em segunda instância ganhou fôlego na Câmara depois de o STF ter mudado o entendimento sobre o tema, condicionando a detenção ao trânsito em julgado da sentença. A PEC foi apresentada 12 dias após a decisão da Corte sobre o assunto. O texto passa a definir a tramitação em segunda instância como o trânsito em julgado, tratando os recursos aos tribunais superiores como tentativas de rever condenações já definitivas.




(O Globo)



5 visualizações
728X90.gif

Receba nossas atualizações

  • Ícone do Facebook Branco
  • Ícone do Twitter Branco

© 2020 Blog Kiko Cangussu