Decisão da Justiça Federal anula prisão domiciliar de Cachoeira e Cavendish

July 6, 2016

 

 

Uma decisão tomada pelo desembargador federal Paulo Espirito Santo, do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), anulou a prisão domiciliar concedida ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, ao dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, e a outros três empresários.

 

Santo, que preside a 1ª Turma Especializada do TRF2, atendeu pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal) para que fosse restabelecida a prisão preventiva dos cinco presos durante a Operação Saqueador, realizada na semana passada e que investiga lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.

 

Eles tinham sido beneficiados pela prisão domiciliar por uma decisão anterior do mesmo tribunal, desde que utilizassem tornozeleiras eletrônicas.

 

Em sua decisão, Santo afirmou que há provas que justificam a prisão dos envolvidos. "Desse modo, considerando que o acervo probatório demonstra a probabilidade de reiteração criminosa e que a defesa não logrou desconstituir tal constatação, autorizada está a excepcional segregação cautelar para preservar a ordem pública, de modo a impedir a repetição das condutas delitivas e, em consequência, evitar, no seio da sociedade, a sensação de impunidade e de descrédito do Poder Judiciário".

 
Entenda o caso

 

Carlinhos Cachoeira, Fernando Cavendish, Claudio Abreu, ex-diretor da Delta, e os empresários Adir Assad e Marcelo Abbud, acusados de serem donos de empresas fantasmas, estão no presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio.

 

Um dia depois da prisão dos acusados, o desembargador federal Antônio Ivan Athié concedeu habeas corpus para os cinco, transformando em domiciliar a prisão preventiva que havia contra eles. Apesar da decisão, eles continuaram na prisão porque o Estado não dispunha de tornozeleiras eletrônicas.

 

O MPF recorreu da medida, alegando que Athié é amigo do advogado de Fernando Cavendish, Técio Lins e Silva, e por isso deveria ter declarado estar impedido de julgar o pedido feito pela defesa dos presos.

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