Fachin libera para julgamento denúncia contra Renan Calheiros

October 4, 2016

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (4/10)  para julgamento pelo plenário do tribunal denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

 

A data do julgamento ainda será marcada pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que é responsável pela pauta de votações.

 

Renan é acusado de ter usado dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. Se a acusação for acolhida, Renan passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

 

O inquérito (nº2593) tramita em segredo de justiça e se arrasta no Supremo desde 2007 , sendo que a denúncia foi apresentada há mais de três anos e ainda não foi analisada.

 

A troca de advogados e também um grande número de recursos questionando a falta de documentos para análise das acusações contra o presidente do Senado foram apontados como o motivo para a demora no julgamento do caso.

 

O escândalo foi um dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado em 2007. Para justificar que tinha renda para fazer os pagamentos da pensão, Renan apresentou documentos e disse que tinha recebido uma parte com a venda de gado. O suposto comprador, porém, negou que tenha adquirido bois do senador.

 

Na denúncia, a Procuradoria disse que Renan não possuía recursos disponíveis para custear os valores repassados a jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, e que inseriu “informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”. (Márcio Falcão)

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