Mandetta lidera votação de urgência do projeto que define as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde

December 6, 2017

 

O PL 6437/16 que define as atribuições dos mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo país está pronto para ser votado no plenário da Câmara Federal. Para que ele entre na pauta e seja apreciado até semana que vem, o deputado Henrique Mandetta (DEM/MS), presidente da Comissão Especial que analisou a proposta, conseguiu consenso para colocar a votação de urgência do projeto no plenário hoje. 

 

Para Mandetta é extremamente importante a aprovação desse projeto porque as atribuições dos agentes comunitário e de combate às endemias estavam embasadas em portarias.  
         

“O PL 6437/16 define a regulamentação da profissão e dos afazeres da categoria, não tem impacto econômico e é de consenso de todos os líderes. Fica um agradecimento ao presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) de trazer hoje na urgência”, afirmou Mandetta. “Na semana seguinte teremos uma caravana enorme de agentes de todo Brasil para a votação do mérito”, compleou.
           

Os agentes também lutam pela aprovação da PEC 22/11 que estabelece o piso. Mas Henrique Mandetta explica que os passos têm que ser dados um de cada vez. “O PL 6437/16 é o alicerce. Não adianta você querer regulamentar piso e não ter a segurança em lei da existência dos agentes comunitários de saúde no programa de atenção básica”, acredita.
         

Quando aprovada a proposta, a lei será batizada com o nome da agente comunitária de saúde Ruth Brilhante, que tanto lutou por melhorias para a categoria e faleceu esse ano.

Please reload

RSS Feed