STF retoma 2ª instância esta semana e voto de Toffoli ainda é incógnita

November 4, 2019

 

O Supremo Tribunal Federal começa mais uma semana de importantes decisões para o direito penal brasileiro. Na quinta-feira, a Corte deve finalizar o julgamento sobre a prisão em segunda instância. Até o momento, o placar está em 4 a 3 a favor da detenção em segundo grau de Justiça. Ainda faltam quatro votos, mas o decisivo será o do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal, que ainda não sinalizou qual orientação deverá seguir. Além disso, a Corte definiu que também vai analisar a possibilidade de prisão imediatamente após condenação no Tribunal do Júri, que atua nos casos de crimes dolosos contra a vida. As votações de assuntos polêmicos têm gerado uma série de pressões sobre a Corte. Mesmo com a ausência de manifestantes nas ruas, movimentos se mobilizam pelas redes sociais e o Tribunal permanece na mira da crítica de parlamentares.

 

Na Câmara e no Senado, parlamentares do PSL têm sido os principais críticos em relação ao trabalho dos magistrados. O Tribunal é alvo de investidas legislativas, que geralmente não encontram apoio suficiente para avançar no Parlamento. Esse é o caso de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que pretende submeter o Supremo Tribunal Federal (STF) ao controle do Congresso Nacional. De acordo com o texto da proposta, deputados e senadores poderiam sustar atos do Supremo, que no entendimento do Parlamento, ultrapassasse as competências do Judiciário. 

Atualmente, esse tipo de impugnação realizada pelos parlamentares ocorre sobre ações do Executivo. O assunto ganhou evidência durante o julgamento, que resultou na criminalização da homofobia. A PEC 88/2019, que trata do assunto, foi devolvida aos parlamentares em junho deste ano, por não ter conseguido assinaturas suficientes para continuar tramitando. A Constituição Federal prevê que uma proposta de emenda deve obter apoio de, no mínimo, um terço da Câmara e do Senado. No entanto, o fracasso das ações no Legislativo não desmobilizam grupos sociais.

 
Manifestação 

 

O movimento Vem Pra Rua, que recebe apoio de parlamentares, convocou manifestações contra o Supremo para o próximo sábado. Os protestos estavam previstos inicialmente para este domingo (3/11), no entanto, a data coincidiu com a aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ato será realizado, provavelmente, quando o julgamento sobre a prisão em segunda instância já esteja encerrado, ou com maioria formada entre os ministros. Para o professor Geraldo Tadeu, cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apesar de ser uma entidade do setor jurídico, o Supremo avalia as reações sociais de suas decisões. “O Supremo é o mais alto grau de jurisdição. É um órgão extremamente político. Na primeira e na segunda instâncias, as decisões levam em consideração somente critérios técnicos. Mas o Supremo julga questões que têm grande repercussão na sociedade. Vários entendimentos de instâncias inferiores são refeitos na Corte e, obviamente, os ministros têm plena consciência do caráter político dessas decisões. Não falo de caráter partidário, mas político, em geral”, afirma.

Além das pautas já citadas, o STF deve avaliar, ainda, a descriminalização do uso de todos os tipos de drogas. O julgamento começou em 2015, quando três dos 11 ministros se manifestaram sobre o caso. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, votou a favor para uso pessoal. No entanto, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se manifestaram apenas pela liberação do uso da maconha.

Durante o julgamento, o ministro Teori Zavascki (falecido) pediu mais tempo para avaliar o tema. Com a morte de Zavascki, Alexandre de Moraes assumiu a vaga e precisou se inteirar do caso. O julgamento estava marcado para a próxima quarta-feira, mas foi retirado de pauta, dando lugar a assuntos de direito tributário. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, não informou uma nova data para que o assunto seja colocado em pauta. O jurista Thiago Sorrentino, professor de direito do Ibmec, destaca que, apesar das pressões, a Corte tem garantias legais que impedem interferências em sua atuação.  “Tanto o Supremo quanto os ministros têm uma série de garantias que promovem uma blindagem contra esse tipo de pressão. Mas a pressão popular atinge o juízo dos julgadores. Isso não quer dizer que eles vão sempre escutar e fazer o que a sociedade quer”, explica. 

 

 

 

(Renato Souza)

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