Supremo retoma hoje o julgamento sobre prisão após 2ª instância

November 7, 2019

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira (7/11) o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Até o momento, quatro ministros votaram para manter o entendimento atual da Corte e permitir a prisão após julgamento em segundo grau de Justiça. Três ministros foram contra, e ainda faltam quatro votos. A sessão deve resultar na formação de maioria, para que o caso seja definido.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a revisão do entendimento do STF resultaria na liberdade de 4.895 presos em todo o país. Entre os eventuais beneficiados está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor da prisão após condenação em segundo grau. Votaram contra Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

O voto de Toffoli é um dos mais aguardados. Ele já defendeu que a prisão ocorra a partir de condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, no mês passado afirmou que ainda não havia tomado uma decisão e que poderia mudar de opinião.

O ministro Edson Fachin, relator dos casos da operação Lava-Jato no Supremo, minimizou os impactos de uma eventual mudança na jusrisprudência da Corte. “A eventual alteração do marco temporal para a execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal (quando o réu representa riscos a investigação ou à sociedade). Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica”, disse o ministro.

 

Ainda de acordo com Fachin, mesmo que o Supremo derrube a prisão em segunda instância, isso não aumentaria a sensação de impunidade na população. “A rigor, o que contribui para a percepção de impunidade é o tempo demasiado entre o início e o fim do processo penal. Isso significa, portanto, que o processo penal deve ter um transcurso que atenda ao princípio constitucional da duração razoável. Esse é o grande desafio do Poder Judiciário brasileiro”, disse.

 
Fatos

 

Defensor da execução da pena em segundo grau de Justiça, Fachin lembrou que o mérito do caso, com a avaliação de culpa e a apresentação de provas, ocorre apenas na primeira fase do processo. “Acho que o correto é aplicar-se o que nós temos aplicado hoje. O STJ e o Supremo não reveem provas, não discutem mais o fato. Não cabe recurso especial para discutir matéria de fato. E o extraordinário só cabe se houver violação da Constituição”, completou Fachin.

Nos bastidores, os ministros já dão como certo que a prisão em segunda instância será proibida pelo Supremo. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso acredita que o resultado ainda pode ser diferente. “Eu acredito em milagres”, afirmou. Outro ministro, ouvido sob a condição de anonimato, declarou que não vê possibilidade de prevalecer a tese defendida anteriormente por Toffoli, para que o encarceramento ocorra após julgamento no STJ.

 

 

 

(CB)

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